Aviso Legal

Identificação do Intermediário de Crédito

Rocha & Ribeiro Intermediação de Crédito, Lda.
NIF: 517996561
Sede: Rua da Saudade Bloco 2 1.º C 4835 - 108 Guimarães
Telefone: 253 115 534
Email: info@rric.pt

 
Atividade de Intermediação de Crédito

Intermediário de Crédito Vinculado, autorizado pelo Banco de Portugal com o registo nº 7983 para exercer os seguintes serviços:
  • Serviços de intermediação de crédito
  • Apresentação ou proposta de contratos de crédito a consumidores
  • Assistência a consumidores, mediante a realização de atos preparatórios ou de outros trabalhos de gestão pré-contratual relativamente a contratos de crédito que não tenham sido por si apresentados ou propostos
  • Celebração de contratos de crédito com consumidores em nome dos mutuante
A atividade da Rocha & Ribeiro Intermediação de Crédito, Lda está sujeita à supervisão do Banco de Portugal estando o respetivo registo disponível para consulta no Portal do Cliente Bancário em: https://www.bportugal.pt/intermediariocreditofar/rocha-ribeiro-intermediacao-de-credito-lda
 
O exercício da atividade de intermediário de crédito vinculado relativamente a contratos de crédito é abrangido pelo disposto no Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho e pelo disposto no Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2 de junho.
No exercício da sua atividade, os intermediários de crédito devidamente autorizados e registados para o efeito junto do Banco de Portugal devem cumprir as regras previstas no regime jurídico aprovado pelo Decreto-Lei n.º 81-C/2017, de 7 de julho, no Aviso do Banco de Portugal n.º 6/2017, e demais preceitos legais e regulamentares.
 
É proibido aos intermediários de crédito receber ou entregar quaisquer valores relacionados com a formação, a execução e o cumprimento antecipado dos contratos de crédito, nos termos do Artigo 46.º do DL n.º 81- C/2017, de 07 de Julho e posteriores alterações.
 
 
Mutuantes Com Contrato de Vinculação
  • 321 Crédito Instituição Financeira de Crédito, S.A.
  • BBVA, Instituição Financeira de Crédito, S.A.
  • CA Auto Bank S.P.A. - Sucursal Portuga


Seguro de Responsabilidade Civil Profissional

Seguradora: Companhia de Seguros Allianz Portugal SA
N.º contrato: 207973705
Válido de: 2025-11-08
Válido até: 2026-11-07
 

Reclamações

Procedimentos para apresentação de reclamação:
  • Por email: info@rric.pt
  • A Rocha & Ribeiro Intermediação de Crédito Lda., possui livro de reclamações, no seu estabelecimento, o qual pode ser utilizado por qualquer consumidor/utente, nos termos da lei.
  • O consumidor poderá, ainda, apresentar reclamação no livro de reclamações eletrónico, disponível neste website ou em: www.livroreclamacoes.pt
  • O consumidor poderá apresentar reclamação junto do Banco de Portugal, por meio de carta ou pelo preenchimento de formulário disponível no sítio portal do cliente bancário, através do link: clientebancario.bportugal.pt/pt-pt/formulario-nova-reclamacao.
 

Meios de Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
 
A Rocha & Ribeiro Intermediação de Crédito Lda., é aderente das seguintes entidades RAL: 
  • TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa
  • CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de 

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